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Contracepção de emergência: informação e medicamento


As políticas de saúde da mulher, em especial a questão do Planejamento Familiar, devem ser tema prioritário nos próximos quatro anos de governo, segundo tem feito questão de destacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamentos recentes como ocorreu durante os festejos do Dia Internacional da Mulher. Esta pode ser a oportunidade para que a questão da Contracepção de Emergência, CE, ganhe amplo espaço de discussão em toda a rede pública de saúde, facilitando o acesso das mulheres às informações corretas e à distribuição gratuita do medicamento.

Existe ainda muito desconhecimento e preconceito sobre o que vem a ser a Contracepção de Emergência, apesar de fazer parte das Normas de Planejamento Familiar, regulamentada desde 1996 pelo Ministério da Saúde. A CE também é conhecida como "pílula do dia seguinte", embora seja erroneamente associada a um método abortivo.

Trata-se de um medicamento contraceptivo à base de hormônios sintéticos - etinilestradiol e levonorgestrel, os mesmos usados em pílulas anticoncepcionais -, para impedir a ovulação, portanto não interrompe a gravidez já instalada. Especialmente indicado às mulheres vítimas de violência sexual, o medicamento deve ser tomado até 72 horas após o ato sexual, apresentando, assim, maior eficácia.

É um recurso importante para mulheres e homens que desejam evitar gravidez não planejada, em casos como a falha do contraceptivo, relação desprotegida ou falta de acesso aos métodos que evitam a gravidez. A CE não é indicada como método contraceptivo de uso freqüente, pois neste caso, sua eficácia não é garantida.

Uma avaliação mais ampla deste tema pouco conhecido e, ainda, de difícil acesso na rede pública de saúde brasileira foi objeto do projeto Panorama da Prática em Contracepção Hormonal de Emergência no Brasil, realizado em 2002 (com apoio da International Women`s Health Coalition e The Global Fund for Women), desenvolvido pelo Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (CFSS), a Ecos - Comunicação em Sexualidade e CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação.

Uma das atividades do projeto, o seminário Situação Atual da Contracepção Hormonal de Emergência no Brasil, reuniu em São Paulo, em 7 de abril/2003, médicos, estudiosos, representantes de ONGs e do governo com o objetivo de discutir estratégias de ação para reforçar e expandir o uso da CE no Brasil.
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